Em acórdão com data de 28 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de SP não acata embargos declaratórios do PSDB de Marília e, consequentemente, mantém a filiação e o cargo do vereador Eduardo Nascimento. A decisão contou com votação unânime da Corte, com todos os desembargadores e juízes acompanhando o voto do relator Maurício Fiorito. Dessa maneira, o TRE não apenas deixa de promover qualquer mudança na decisão anterior favorável a Nascimento, como também sustenta “a decisão de extinção do processo”.
“Esse acórdão põe fim à tentativa de cassar o meu mandato através de uma fraude, porque o estatuto do partido diz claramente que só o filiado pode solicitar a sua desfiliação, que deve ser feita por escrito ao partido e à Justiça Eleitoral”, comentou Nascimento ao HORAH. Ao contrário disso, segundo ele, e se aproveitando de um pedido de informações que ele havia encaminhado ao partido, “reuniram parte da Executiva, produziram uma ata, me desfiliaram e entraram na Justiça solicitando a minha cadeira de vereador”. Nascimento diz que o procedimento teria contado com apoio “da assessoria do prefeito Daniel Alonso”, até então membro do PSDB. “Mas foi feito justiça e o Tribunal reconheceu que eu estava com a razão, sepultando os interesses escusos do prefeito e de seus assessores”.
O acórdão do TRE observa que o recurso do PSDB contra o vereador foi “intempestivo, vez que o prazo para sua interposição se encerrou em 8 de agosto” e que em momento algum o partido “sequer alegou que o Acórdão padece de omissão, obscuridade ou erro”. Bem diferente disso, o relator Fiorito conclui: “Em verdade, o que se percebe claramente é a intenção de reformar o julgado, contudo, os embargos de declaração não se prestam a essa finalidade” — ou seja, adverte que o tipo de procedimento usado pelo partido não foi o adequado. “Agora existe um inquérito na Polícia Federal para investigar quem entrou no sistema da Justiça, utilizando a senha do presidente do partido à época, e me desfiliou de forma fraudulenta para tentar cassar o meu mandato”, arrematou Nascimento.
OUTRO LADO – O prefeito Daniel foi procurado pelo HORAH para se manifestar sobre as declarações do vereador, mas não retornou até a conclusão desta matéria. Ele não está mais filiado ao PSDB, partido pelo qual foi eleito e reeleito prefeito de Marília em 2012 e 2020, respectivamente; agora Daniel está no PL, mesmo partido do presidente da República e da filha dele, Dani Alonso, que neste domingo 2 concorre ao cargo de deputada estadual.
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