O presidente à Câmara Municipal de Marília deve devolver pouco mais de R$ 200 mil aos cofres públicos, segundo apontamentos reafirmados em julgamento ocorrido na 4.a feira (2) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em SP. O valor se refere a reajuste de salário dado aos vereadores em 2010, quando Eduardo Nascimento também presidiu a Câmara, e que o TCE considera irregular. Por sua vez, o presidente se defende dizendo que apenas cumpriu a legislação municipal sem cometer qualquer ilícito.
Essa nova situação se refere justamente às contas de 2010 da Câmara, repetindo aquilo que já ocorreu com as contas do ano anterior. Naquela ocasião os apontamentos do TCE não foram considerados pelo Ministério Público, que não enxergou irregularidades no ato do então presidente e não o denunciou à Justiça. Desta vez, a defesa do parlamentar acredita que a história vai se repetir e que o caso também deverá ser arquivado.
Embora todos os vereadores à época tenham sido beneficiados com o reajuste autorizado nos subsídios mensais que recebiam, o Tribunal entende que somente o presidente deve devolver os valores, por ter sido ele o responsável por determinar os pagamentos maiores. A defesa de Nascimento diz que pode recorrer à Justiça contra o TCE, visto que a lei municipal estava em vigor e previa os pagamentos com reajuste, não havendo irregularidade neste caso.
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