Apontamentos feitos pelo Ministério Público e o GAECO sobre a contratação da empresa de limpeza pública Latina Ambiental, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de SP a realizar o que se chama de ‘acompanhamento contratual’ com foco na Prefeitura de Itaju, região de Jaú. A Latina foi contratada por Itaju em 15 de março do ano passado em condições semelhantes ao que foi feito pela cidade vizinha de Bariri, onde as investigações revelaram fraude e direcionamento da licitação e outros crimes, entre os quais pagamento de propina ao então prefeito Abelardinho Simões, que acabou cassado pela Câmara em 15 de novembro.
A última movimentação do TCE no caso de Itaju foi nesta 6.a feira 23, quando o auditor Samy Wurman autorizou prorrogação de prazo para manifestação das partes envolvidas. Foram concedidos mais 10 dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, o que ocorreu na 5.a feira 21. Figuram como ‘interessados’ neste acompanhamento feito pelo TCE: Jerri de Souza Neiva. prefeito de Itaju; Paulo Ricardo Barboza, dono da Latina; e Emerson Rossi de Abreu, do setor de Obras e Serviços da prefeitura.
ENTENDA O CASO – Em agosto/23 o MP e GAECO deflagraram operação de busca, apreensão e prisões nas cidades onde a Latina mantinha contratos com prefeituras, incluindo Bariri e Itaju. No relatório apresentado pelos Promotores de Justiça, o contrato de Itaju foi citado com “o mesmo modus operandi havido em Bariri”, com a Latina sendo a única participante da licitação para os serviços de limpeza e conservação.
O Termo de Referência para o edital de licitação em Itaju foi feito em 2/2/23, mesmo dia em que o dono da Latina esteve na cidade e fez telefonemas para a prefeitura; curiosamente, o edital foi uma espécie de ‘copia e cola’ de outras cidades e com excesso de detalhamento e exigências, “com a nítida intenção de limitar a competição”, escreveu o promotor Nelson Febraio Jr, do MP/GAECO.
Outro fato que chamou a atenção nas investigações foi a apreensão no escritório do dono da Latina em Limeira, de uma agenda com anotações manuscritas do nome da cidade de Itaju, a data e o valor de R$ 5.000,00. Questionada pela reportagem do HORAH, a assessoria de imprensa do MP informou recentemente que o caso continua sob investigação dos promotores.
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