Despacho da 4.a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar que garante a volta da vereadora Gisele Simões à presidência da Câmara Municipal de Gália, região de Marília. O relator foi o desembargador Maurício Fiorito e a decisão saiu na tarde desta 5.a feira 30. O entendimento foi de que não se respeitou o prazo legal de recurso contra a destituição de Gisele, “em afronta aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa”.
A liminar suspendeu os efeitos do Projeto de Resolução nº 003/2023 e da Resolução nº 014 que tiraram Gisele da presidência da Mesa Diretora da Câmara, durante sessão marcada pelo tumulto e desrespeito ao rito processual por causa de conflito de interesses políticos. Na sequência, foi apresentado pedido de abertura de Comissão Processante (CP) com finalidade de cassar o mandato da vereadora. Na ocasião, ela falou ao HORAH e disse que recorreria à Justiça contra os vereadores por cometimento de ato arbitrário.
A comunicação à Câmara é feita eletronicamente e a decisão deve ser cumprida de imediato, restituindo a presidência à vereadora Gisele. O recurso completo mandado à Câmara de Direito Público segue em análise no TJ, mas até que haja julgamento final prevalece a medida publicada pelo relator Fiorito. O episódio põe ainda mais combustível no processo político de Gália, às vésperas de ano de eleição e da preparação das pré-candidaturas à prefeitura do município.
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