UBER – Líder do governo diz que Daniel mandará à Câmara regulamentação do serviço em Marília

O prefeito Daniel Alonso vai mandar à Câmara projeto de lei para regulamentar o serviço de transporte por aplicativo Uber em Marília. A garantia foi dada pelo líder do governo, vereador Marcos Rezende. “Essa prestação de serviço necessita de autorização da Emdurb, que passará a ser o órgão para cadastramento e fiscalização”, disse.
Rezende havia rascunhado a iniciativa, mas entende que a competência é exclusiva do Executivo e passou a discutir o assunto com o Jurídico e o prefeito. Por ofício, o vereador deu “todos os parâmetros” para a regulamentação desse tipo de transporte na cidade e sugeriu que se não fosse por projeto de lei, que ocorresse por decreto. Em resposta, o Executivo informou que será por projeto.

Rezende também solicitou que a matéria exija “apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos motoristas que prestam o serviço, bem como a posse de CNH com a informação do exercício de atividade remunerada ao volante”. Tudo para garantir a segurança dos usuários, que já estão fazendo uso do Uber na cidade, há alguns meses.