O Departamento de Comunicação da prefeitura de Marília não tinha até o final da tarde desta 2.a feira (13) nenhuma explicação para o uso de informações patrimoniais e orçamentárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos no Portal da Transparência do DAEM. Essa situação flagrada pela Oscip Marília Transparente (MATRA) foi registrada em Ata Notarial no 1.o Tabelião de Notas de Marília em 5 de janeiro, tendo, portanto, fé pública. Tão logo a MATRA tornou pública a divulgação do episódio, o DAEM removeu a publicação do Portal.
Os documentos do SAAE de São Carlos no Portal da Transparência do DAEM, como se fossem da autarquia responsável pela água e o esgoto de Marília, eram referentes ao período de dezembro/2015 a abril/2022. Segundo publicação feita pela MATRA, as informações sobre o balanço patrimonial e da execução orçamentária são “fundamentais para confirmar a viabilidade financeira do DAEM”, prestes a iniciar processo de terceirização à iniciativa privada por 35 anos. Com base nos números disponibilizados no Portal, empresas interessadas puderam formular propostas para a concessão do DAEM.
Porém, a MATRA lembra que em dezembro/2021 o DAEM informou que tinha R$ 250 milhões de inadimplência a receber dos contribuintes, mas que o valor atualizado não é sabido. Com os números do SAAE postados pelo DAEM em páginas com cabeçalho e rodapé da autarquia mariliense, a Oscip admite que tenha havido indução ao erro sobre a viabilidade do departamento, e questionou: “Como isso pode ocorrer? Seria proposital?” Por fim, a MATRA classificou o episódio como de “extrema gravidade”, informou que enviou representações às autoridades competentes para apuração “da suposta fraude” e defendeu que a prefeitura suspendesse imediatamente o processo de concessão do DAEM. Consultado por HORAH, o Departamento de Comunicação informou que ainda não havia nenhuma informação oficial sobre o assunto para repassar à imprensa.
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