Marília – Decisão da desembargadora Maria Laura Tavares, do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, suspendeu a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Marília, que cancelava o reajuste da tarifa dos ônibus para R$ 3,80, e mandava voltar para R$ 3,00 no próximo dia 22. A nova decisão é desta 2ª feira (12) e, embora proposta pela empresa Grande Marília, beneficia também a Viação Sorriso.
DESEQUILÍBRIO – O recuo no valor da passagem foi determinado pelo juiz Walmir dos Santos Cruz em ação proposta pelo Promotor de Justiça do Consumidor, José Alfredo de Araújo Sant’Anna. O prazo fixado para aplicação da medida foi de 15 dias após intimação das partes. A alegação principal foi a necessidade de produzir prova pericial sobre suposta quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre a Prefeitura e as empresas, que justificasse o aumento da tarifa.
PREJUÍZO – Relatora do Agravo de Instrumento, a desembargadora do TJ entendeu que a liminar obtida em Marília “pode acarretar evidente prejuízo” às empresas, razão pela qual deferiu o pedido. A empresa alegou que voltar a tarifa para R$ 3,00 tirava do Município “a possibilidade de conceder reajuste de forma administrativa, o que está previsto em contrato, e impunha 5 anos sem correção tarifária.
ADVOGADO – Chama a atenção o fato de o advogado da Grande Marília ser Cristiano Mazeto, o mesmo que defende os políticos Abelardo e Vinícius Camarinha, que tanto criticaram o reajuste de tarifa autorizado pelo atual prefeito Daniel Alonso, seja em postagens nas redes sociais ou comentários radiofônicos. Ambos já foram prefeito e o último foi o responsável por conceder o transporte coletivo da cidade às empresas Grande Marília e Sorriso, em substituição à antiga Circular, em 2013.
HORAH – Você sabe das coisas
