IVAN CASSARO TINHA ARGUMENTOS DE SOBRA PARA CONGELAR O IMPOSTO; prefeitura de Jaú tem dinheiro sobrando
“Nossa lei exige que o prefeito atualize a Planta Genérica de Valores com o índice acumulado (de inflação) até novembro do ano anterior. No nosso caso deu 10,74%, que vai ser o reajuste do IPTU em 2022”, explicou em vídeo o secretário de Finanças Luís Arato. Ele foi escalado pelo governo Ivan Cassaro para justificar o aumento no imposto e na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), publicado no Jornal Oficial no final do ano passado e já em vigor.
Apesar de ser verdade, não é bem assim. “Como toda regra, comporta exceções”, afirma o advogado e especialista em direito administrativo Luís Vicente Federice. Ele deu como exemplo o congelamento do IPTU para 2021 na cidade de São Paulo, por causa da pandemia e a correção do imposto pela inflação em 2022, com teto de 10%. “Isso demonstra claramente que essa decisão cabe ao gestor municipal”. Contudo, para não reajustar o imposto o prefeito precisa apresentar estudos demonstrando que não haverá prejuízo à execução orçamentária.
No caso de Jaú, especificamente, Ivan tinha argumentos de sobra se quisesse livrar a população de mais um peso tributário: a pandemia causou grave desequilíbrio econômico, com fechamento de empresas e vagas de emprego; teve decreto de calamidade pública municipal; e, por fim, um excedente na arrecadação da prefeitura como poucas vezes se viu.
Isso o vereador Mateus Turini (PDT) tem acompanhado faz tempo no Portal da Transparência da prefeitura de Jaú. Pra ter ideia, no início da madrugada desta 3ª feira (4), a previsão de arrecadação para 2021 estava fechada em R$ 426,6 milhões, mas tinha chegado a R$ 465,2 milhões. “Um superávit de R$ 38.648.462,00 para ser exato. Entrou mais dinheiro não por competência de gestão do prefeito, mas por conta dos impostos altos, inflação, transferência de recursos etc.”, comentou ao HORAH. Nas contas do vereador, “a prefeitura tem um saldo positivo em caixa de R$ 53 milhões”.
A argumentação do secretário Arato, como se vê, cai por terra. “Essa questão de reajuste é determinada por lei, não depende do prefeito”, disse no vídeo, sem esclarecer, entretanto, que Ivan tinha condições de congelar o IPTU e aliviar o orçamento do contribuinte sem comprometer os serviços públicos e os compromissos municipais. Aliás, as contas do vereador Mateus indicam ainda que se o saldo positivo de 2021 for somado aos R$ 13,8 milhões que o ex-prefeito Rafael Agostini deixou em caixa (sem qualquer contestação de Ivan), “a prefeitura tem um bolsão de R$ 66,8 milhões em conta, totalmente livres”. Por tudo isso fica evidente que o aumento do IPTU foi por livre e espontânea vontade do prefeito Ivan Cassaro.
HORAH – Você sabe das coisas
