CRISTIANE BANHOL VOLTA AO SERVIÇO PÚBLICO; MEDIDA É RETROATIVA À DATA DA DEMISSÃO, EM AGOSTO
“Fica a lição da importância da mobilização das pessoas em defesa da liberdade plena, de organização, de pensamento e dos direitos constitucionais”, resumiu o advogado Waldemir Soares, da Central Sindical e Popular (CSP) – Conlutas, ao tomar conhecimento da reintegração ao serviço público da professora jauense Cristiane Banhol. Ele atua no caso que levou à suspensão da professora em 2020 e, em agosto deste ano, à demissão dela, por defender publicamente que funcionários da Saúde em Jaú tivessem direito a equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, aventais etc.) no início da pandemia.
A reintegração de Cristiane foi publicada na edição 1031 do Jornal Oficial de Jahu da 6ª feira (17), por meio de duas portarias: a 4.235 e 4.236, ambas assinadas pelo secretário de Governo Paulo Ivo no dia anterior. Dizem as portarias que a professora é reintegrada de forma retroativa a 27/8, data em que foi demitida pelo prefeito Ivan Cassaro, após mandar reabrir processo administrativo já arquivado na administração passada. Cristiane volta ao quadro de professores da Educação Básica I da prefeitura e na 2ª feira (20) participa da atribuição de classes, conforme prometido a ela pelo prefeito, recentemente.
“Não tivemos acesso à íntegra do processo administrativo (11.966-RP/2020) até o momento, mas, em princípio, a prefeitura corrige a rota do estado democrático de direito, garantindo as liberdades individuais e coletivas de manifestação em busca de direitos e de dignidade”, disse Waldemir Soares ao HORAH. Ele acredita que o processo teve fim, apesar de recentemente a prefeitura ter informado à professora que só se manifestaria sobre o caso dela no dia 3 de janeiro. “De qualquer forma, foi uma decisão muito importante não só para a professora Cristiane, mas para os trabalhadores no serviço público em geral”.
Durante o período em que permaneceu demitida e, portanto, sem salário, a professora teve as necessidades básicas mantidas com ajuda dos colegas de profissão, entidades e instituições, entre elas a Apeoesp. Mobilizações ocorreram o tempo todo, inclusive na prefeitura e câmara, para denunciar a injustiça praticada contra Cristiane e a necessidade de reparar o erro com a reintegração dela ao serviço público. “Venceu o direito à liberdade de expressão”, finalizou o advogado. “Nem tenho palavra pra agradecer”, concluiu a professora em postagem nas redes sociais.
HORAH – Informação é tudo
