OBJETIVO É TIRAR DÚVIDAS SOBRE COMO SÃO FIXADOS OS VALORES; veja mais da sessão da Câmara de Marília
Considerado polêmico, a Câmara de Marília aprovou adiamento por 5 dias do projeto de lei 112/2021, autoria da Prefeitura, que autoriza o DAEM a repassar cobrança pelo uso de recursos hídricos pela população, seguindo legislação estadual. O pedido foi feito pelo vereador e ex-presidente da autarquia, Luiz Eduardo Nardi, enaltecido pelo vereador Marcos Custódio e pelo presidente da Casa, Marcos Rezende.
“Esse pedido de vista é para obter algumas explicações. Por exemplo, sobre os critérios para se estabelecer o volume de água captado e o valor a ser pago ao Estado; quem informa esses dados; e porque existe variação dos valores pagos anualmente”, resumiu Nardi. Ele também observou que a estimativa de que essa taxa não ultrapasse R$ 1 por mês por consumidor é feita somente na exposição de motivos do prefeito, mas não está no projeto.
Custódio aproveitou a ocasião de troca do comando do DAEM nesta 5ª feira (9), quando sairá Marcelo de Macedo e entrará o vereador Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho, para solicitar “uma melhoria na comunicação social do DAEM”. Ele quer que a taxa do uso da água seja explicada à população detalhadamente. O presidente Rezende gostou da iniciativa e apoiou a ideia.
Nos 5 dias de vista do projeto, Nardi quer saber também porque não houve pagamento ao Estado pelo uso dos recursos hídricos (tanto água de superfície quanto de profundezas) em 2017 e 2018, depois foram cobrados R$ 867,7 mil em 2019, teve queda para R$ 504,9 mil em 2020 e, neste ano, um salto para quase o dobro: R$ 961,7 mil. Ele destacou como “ponto positivo” do projeto o fato de não haver cobrança de beneficiários da tarifa social do DAEM.
Dentre os muitos projetos na pauta, os vereadores aprovaram o 125/21, também da Prefeitura, para abertura de créditos adicionais especial e suplementar no valor total de R$ 2,950 milhões para ações de enfrentamento da Covid-19. Vereador Féfin, que havia pedido vista do projeto anteriormente, disse que a Prefeitura esclareceu por escrito todas as dúvidas que ele tinha. A matéria foi aprovada e encaminhada para sanção do prefeito Daniel Alonso.
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