Projeto de lei da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), permitindo ingresso e permanência em locais de uso coletivo de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) acompanhadas de cão de assistência, é aprovado na câmara de Marília. A medida vale para locais públicos ou privados e, se for desobedecida, pode acarretar multa.
Segundo o projeto, é considerado “cão de assistência aquele que, por meio de treinamento profissional, adquire características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia de pessoa com deficiência ou transtorno”. O objetivo é oferecer “apoio físico e emocional” às pessoas com TEA. Se o animal ainda estiver em treinamento, será necessária a presença do treinador.
Diz o projeto aprovado pelos vereadores que o estabelecimento que proibir o ingresso e permanência do animal ficará sujeito a multa equivalente a 50 unidades fiscais do estado (Ufesps), o que dá R$ 1,7 mil; em caso de reincidência, o valor deve dobrar e chegar a R$ 3,4 mil.
Durante a votação do projeto, a vereadora Vânia convidou pessoa especializada no treinamento de cães de assistência para exibir um desses animais no plenário da câmara. Esteve lá a cadela Ester, que está na fase final de preparação como cão de assistência e, mês que vem, será doada a uma criança com autismo.
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