PROJETO DO PREFEITO DE JAÚ É APROVADO COM URGÊNCIA, SEM ESCLARECER NADA E COM ERRO GROSSEIRO NA JUSTIFICATIVA OFICIAL
Você compraria alguma coisa sem saber o que é e quanto custa? Pois os vereadores de Jaú aprovaram projeto de lei do prefeito Ivan Cassaro autorizando convênio com o estado para recuperação da vicinal Jaú-Distrito de Potunduva, que prevê contrapartida municipal para execução da obra sem citar o que terá de ser feito e o preço a ser pago. Pior: em regime de urgência, por votação única, sem chance de sequer estudar eventuais projetos ou descrições da obra.
Vereadores da oposição alertaram os demais. “O Artigo 2º prevê despesas que podem ser executadas pela Prefeitura, sem mencionar quais são e os valores”, observou Mateus Turini. José Carlos Borgo pediu atenção ao projeto da obra, que não acompanhou o projeto, afirmando ser essa é a hora de pedir melhorias além da recuperação asfáltica, visto que esse tipo de serviço ocorre, historicamente, a cada 20 anos.
Líder do governo, Rodrigo de Paula admitiu que não tinha conhecimento exato da obra nem das despesas que ficarão sob responsabilidade da Prefeitura. “Mas acredito tratar-se de contrapartida do município”, disse, citando “a estrutura que será feita após finalização das obras (…), como iluminação” e outros. Também governistas, Tito Coló e Chupeta deixaram claro que nada será feito além do asfalto. Questionados por HORAH alguns dias após aprovação do projeto, os vereadores ainda não sabem quais serão as despesas e prometem buscar informações junto à Prefeitura – ou seja, votaram literalmente no escuro.
O projeto nº 15/2021 tem 4 artigos: no 1º, autoriza convênio com o DER; no 2º, “desde logo”, autoriza o município “a realizar as despesas decorrentes de sua participação” na obra; o 3º diz que tais despesas serão cobertas com recursos do orçamento municipal, “suplementadas se necessário”; e o 4º, enfatiza que a lei entra em vigor imediatamente. A justificativa de Ivan piorou o entendimento ao divagar sem esclarecer nada e, pior, ao errar grosseiramente até a tamanho da vicinal: “(…) uma extensão total de 12.300 quilômetros” (???). Ah, mesmo admitindo-se equívoco ao escrever quilômetros e não metros, a extensão continua errada por uma diferença de 1.000 metros, segundo os próprios vereadores governistas — sem explicar até agora se o erro foi para mais ou para menos! O certo é que a obra está no programa Novas Vicinais do estado, foi obtida por indicação do deputado estadual Marcos Zerbini e pelo vereador Fábio de Souza, ambos do PSDB, e terá R$ 5,8 milhões para sua execução.
HORAH – A verdade dos fatos
