SESSÃO DA CÂMARA DE MARÍLIA TEM INÍCIO ÀS 16H DESTA 2ª FEIRA
Vereadores à Câmara de Marília voltam a se reunir às 16h desta 2ª feira (23), presencialmente. Dentre as propostas na pauta dos trabalhos, o presidente Marcos Rezende pede audiência pública para explicar à Casa e à população a criação da Taxa do Lixo; Rogerinho quer novo programa de anistia para dívidas com tributos municipais “em caráter de urgência”; e professora Daniela reivindica reforma do Espaço Cultural, no Centro; dentre outras.
Rezende sugere convite ao secretário da Fazenda Levi Gomes e ao chefe da fiscalização de rendas do município, Carlos Alberto da Silva, para audiência pública em data oportuna sobre o projeto de lei complementar nº 21/2021. Ele altera o código tributário municipal e institui a Taxa do Lixo, parte do marco regulatório do saneamento básico. A imposição é feita pela lei federal nº 14.026, de julho do ano passado e regulamentada pela presidência da República, sob pena de crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa do gestor público.
O vereador Rogerinho sugere novo programa de anistia municipal que dê 100% de desconto nos juros e multas de tributos em atraso, como IPTU, ISS e outros ligados à Prefeitura, aqueles vinculados ao DAEM e também à Emdurb. Além disso, o vereador requer que o parcelamento dos débitos seja o mais longo possível e que haja facilitação no pagamento do valor de entrada para parcelar dívidas.
Professora Daniela Alves pede a revitalização urgente do Espaço Cultural Ezequiel Bambini, no Centro, inaugurado em 1991. O local tem palco, dois salões, capacidade para 700 pessoas sentadas e outros ambientes, mas há tempos precisa de reforma e adaptação inclusive para atender portadores de necessidades especiais. Já a vereadora Vânia Ramos pede reforço via postal e de outros meios para entrega de medicamentos do programa Remédio em Casa. Luiz Nardi, por sua vez, requer os números da arrecadação municipal de 2020 e 2021 até o momento para comparar as receitas obtidas pelo município.
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