Houve mudanças aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito, a pedido do Batalhão da PM, que beneficiam os militares em escala extra; CONFIRA
Prefeito Vinicius Camarinha assinou essa semana novo convênio que autoriza o exercício da Atividade Delegada em Marília. Evento foi no 9.o Batalhão da PM. Ao comentar o convênio, ele afirmou que “segurança pública é uma das prioridades” da administração e que a Atividade Delegada vai compor uma série de ações determinadas por ele para “garantir o bem-estar da população”.
Vinicius citou a compra de mais câmeras para o videomonitoramento da cidade e parcerias com as forças de segurança. O texto da nova lei da Atividade Delegada prevê agora “gratificação com natureza indenizatória, que não incorpora os vencimentos para nenhum efeito nem é considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária”.
Segundo o prefeito, “essa medida é fundamental porque, ao estabelecer o caráter indenizatório, garantimos que a gratificação não sofra descontos previdenciários ou tributários, preservando a integralidade do valor recebido pelo policial” que prestar serviços ao município. Disse o vereador Wellington Corredato (Batata), autor do projeto de lei que deu origem ao novo convênio, que essa “era uma reivindicação antiga da categoria e segue o entendimento de diversos projetos e legislações em outros estados e municípios, que reconhecem a natureza compensatória dessas verbas, já que são pagas pelo trabalho extra”.
O vereador atua há mais de 20 anos como investigador de polícia em Marília. Ele afirmou que o convênio, da forma como foi firmado agora, “valoriza os serviços prestados pelo policial militar e amplia a presença do Estado nas ruas, melhora o atendimento à população e contribui diretamente para a redução da criminalidade”.
Comandante do Batalhão da PM, Tenente-Coronel Márcio Costa da Silva destacou que a mudança “corrige e adéqua ao padrão tributário de pagamento das horas trabalhadas pelos policiais em Atividade Delegada ao que já é aplicado nos demais municípios do Estado”. E que a medida “valoriza o trabalho dos PMs que receberão mais pelas horas trabalhadas”. Ele agradeceu à Câmara e ao prefeito Vinicius, que “atenderam prontamente ao nosso pedido”.
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