Valeu a pressão popular, dos especialistas na área e do mercado: o governo federal decidiu revogar a instrução normativa regulamentando fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil do PIX de pessoas físicas. A informação foi divulgada nesta 4.a feira 15 pelo secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas.
Ainda que tenha sido assim, que a medida tenha ficado mal explicada e com isso gerado desinformações e fake news, o governo diz que decidiu virar o jogo porque “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. O que de fato também é verdade, já que estabelecimentos comerciais passaram a não receber mais pagamentos via PIX ou fizeram ainda pior, impondo taxa sobre esse tipo de transação.
O chefe do Fisco falou que revoga a medida por dois motivos básicos: 1) “Acabar com isso que virou, infelizmente, que foi uma arma na mão desses criminosos”; e, 2) “Não prejudicar o debate, a tramitação do ato que vai ser anunciado agora pelos ministros”. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, falou que será enviada uma Medida Provisória (MP) para o Congresso para equiparar os pagamentos em PIX e em dinheiro.
“É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX”, disse. Essa MP, segundo Haddad, vai garantir “a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicável”. O texto foi finalizado hoje.
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