Doze vereadores mantiveram o veto total do prefeito Ivan Cassaro (PSD) ao projeto de lei que obrigava a publicação dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde e aqueles em falta em Jaú, para evitar que a população se desloque até os postos para saber se há ou não o remédio que precisa. Todos haviam aprovado o projeto em duas votações, sem manifestar qualquer contrariedade ao texto ou a suas obrigações, tanto que a proposta obteve aprovação unânime.
Contudo, depois de transcorrido o prazo para sancionar a matéria, o prefeito vetou alegando ser inconstitucional e ilegal – o que foi rebatido pelo departamento jurídico da Câmara. Diante da polêmica que causou, Ivan reuniu os vereadores da base aliada antes da sessão da Câmara desta 2.a feira (5) e expôs o verdadeiro motivo do veto: a Secretaria da Saúde não consegue cumprir a Lei dos Medicamentos e ele teme incorrer em crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.
“Não aceito que uma lei constitucional e legal seja vetada”, manifestou-se o autor Fábio de Souza (PSDB). Líder do prefeito na Câmara, Rodrigo de Paula (PP) foi o primeiro a escancarar o motivo do veto e o receio de Ivan, seguido, entre outros, por Maurílio Moretti (PSL), que chamou a oposição de “burra” por querer manter o projeto, e Chico Quevedo (Cidadania), que chegou a esmurrar a mesa para vetar o projeto que ele mesmo ajudou a aprovar.
Só quatro vereadores votaram contra o veto: Fábio, Luizinho Andretto (Republicanos), Mateus Turini e José Carlos Borgo (ambos do PDT). Este último sugeriu que Ivan fizesse emenda prolongando o prazo para entrada em vigor do projeto, até adequação da Prefeitura, ao invés de veta-lo. “E quero dizer ao vereador Moretti que não é a oposição que é burra, porque burra é a oposição que o senhor fazia [na gestão passada]. Hoje, com carguinhos na Prefeitura, está com o rabinho entre as pernas”, disparou.
Só depois de todo o trâmite do projeto, aprovação unânime em duas votações e veto do prefeito, os vereadores foram alertados da existência de outros dois projetos “iguaizinhos” já aprovados na Câmara, em 2009 e 2013, ambos engavetados. “Alegar que não tem os dados para divulgar não procede, porque a informação sobre os medicamentos na rede existe e serve de base para a compra de remédios. O que a lei pede é apenas a divulgação disso”, ponderou Mateus sobre o projeto atual. “Quem tem voto ganha, quem não tem, perde”, pontuou Dr. Segura (MDB), que apoiou o veto.
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