Duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) propostas pelo PT contra PSDB e PRD por fraude à cota de gênero nas eleições deste ano podem mudar a composição das 17 cadeiras da Câmara Municipal de Jaú. As AIJEs são datadas do dia 7, encaminhadas à Justiça Eleitoral, e devem ser julgadas antes da diplomação dos eleitos, marcada para 18/12.
Nos dois casos o PT alega existência de candidaturas femininas ‘laranjas’ com zero voto, o que significa que “nem a própria candidata votou nela mesma”, alegam os advogados Michele Basso da Silva e Cristiano Renato Piva. No PSDB, a suposta ‘laranja’ teria sido Rita de Paula; no PRD, Elida Cabeleireira. Ambas infringiram a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pune com cassação da chapa inteira de candidatos o partido com candidato com votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas zerada ou ausência efetiva de campanha eleitoral.
As AIJEs pedem a anulação dos votos das chapas completas dos dois partidos, a recontagem dos votos para redistribuição aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais) e redefinição das cadeiras na Câmara. PRD e PSDB fizeram juntos 3.393 votos, mais do que o quociente para cada assento no Legislativo, que foi de 3.206 votos neste ano. A grosso modo, o entendimento é que se as AIJEs forem acatadas pela Justiça, o União Brasil perde uma vaga, no caso, a do vereador reeleito Marcos Brasil. Pelos mesmos cálculos, o PT garantiria uma cadeira na Câmara.
Sobre o assunto, o presidente do PT e ex-candidato a prefeito Alexandre da Silva será entrevistado ao vivo do HORAH Jaú nesta 5.a feira 14, a partir das 12h. Ouça pela Perola FM 96,5 ou assista e participe pelo YouTube e Facebook (@horahnoticia) e também pelo Instagram (horah.noticia).
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