Acusados de destruir quase 4 hectares de APP em Jaú, secretários viram réus em ação judicial

Derrubada de árvores nas margens do rio trouxe Polícia Ambiental à cidade, levou à abertura de inquérito e, por fim, à denúncia do MP do Meio Ambiente contra os secretários (FOTO: Tuca Melges/Jornal Opinião - Reprodução HoraH)

Secretários municipais Giovani Fabrício, do Meio Ambiente, e Neto Leonelli, do Planejamento Urbanístico de Jaú, acabam se virar réus em ação judicial por terem destruído quase 4 hectares de APP – Área de Preservação Permanente. Eles foram responsabilizados pelo Ministério Público (MP) do Meio Ambiente por erradicar vegetação nativa às margens do Rio Jaú em 2023 e 2024, a pretexto de desobstruir a passagem da água e evitar enchentes.

O crime ambiental de que os dois são acusados empregou o uso de motoserras e draga; o serviço foi executado por empresa contratada pelo município pelo valor de R$ 1,9 milhão, mas não teve a obrigatória licença ambiental nem qualquer plano de manejo. Por solicitação do promotor Luiz Fernando Rossetto, houve inquérito policial que instruiu o relatório final do MP, que, mandado à Justiça, foi acatado integralmente.

A área de vegetação destruída sob a responsabilidade de Givani e Neto é equivalente a cinco campos de futebol. Agora, os dois secretários da Prefeitura terão prazo de 10 dias para responder a acusação a partir da data em que forem notificados. Por meio de nota à imprensa, a Procuradoria-Geral do Município de Jaú informou que também não foi notificada ainda sobre a ação penal em andamento.

Remoção de árvores e de toda a vegetação rasteira deixou margens do rio desprotegidas, piorando risco de erosões e assoreamento do leito do Rio Jaú (FOTO: Documento CAEX/MP – Reprodução HoraH)
Neto Leonelli e Giovani Fabrício agora são réus em ação penal ambiental (FOTOS: Reprodução)

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