Foram sancionadas as leis aprovadas pela Câmara beneficiando contribuintes em débito com a Prefeitura, DAEM e Emdurb. O prefeito Daniel Alonso assinou a documentação nesta 3ª feira (8), a publicação no Diário Oficial será feita amanhã e, a partir da 5ª feira (10), já será possível aderir à anistia de juros e multas.
PREFEITURA E EMDURB – Em nota, a Prefeitura informou que “basta o contribuinte procurar o Ganha Tempo para fazer a adesão e sair com o boleto” do acordo. Os descontos serão escalonados: adesão até dia 31 deste mês, com pagamento à vista e em parcela única, garantirá 90% de abatimento sobre multa e juros; de 1 a 30/11, 70% de desconto; e de 1 a 20/12, para quitação até 23/12, 50%. A medida vale para débitos até 31/12/18, inscritos em dívida ativa, independente de já terem sido protestados ou enviados à Justiça.
DAEM – No caso de dívidas de água e esgoto com o DAEM, o desconto será de 90% sobre multa e juros para adesão até dia 31 e pagamento à vista em 8/11. Quem aderir de 1 a 30/11, terá direito a 70% de desconto, com pagamento à vista em 9/12; e se a adesão for feita até 20/12, com pagamento para 23/12, o desconto será de 50%.
PARCELAMENTO – Quem preferir parcelar os débitos poderá faze-lo em até 12 vezes, mas a entrada, no valor de 20% do total da dívida, deverá ser paga na data da adesão; as parcelas não poderão ser menores do que R$ 100 mensais, exceto a última. “Trata-se de medida extremamente oportuna e necessária para o Município, que necessita reduzir a dívida ativa e honrar os compromissos financeiros, sobretudo nesta época em que os custos aumentam e a arrecadação cai”, destacou o prefeito Daniel.
HORAH – Informação é tudo
