Projeto de Lei que restringe a chamada ‘saidinha’ de presos é aprovado pela Câmara dos Deputados, após sofrer emendas no Senado, e seguirá agora para sanção presidencial. Quem irá decidir se o projeto vai virar lei com aplicação em todo o País é o presidente Lula. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite, apontou aumento no número de ocorrências criminais após as ‘saidinhas’ – segundo ele, estatísticas demonstram que cerca de 5% dos detentos não voltam à prisão.
O novo texto diz que o benefício da saída temporária vai ser concedido agora somente aos detentos em regime semiaberto e se for para fazer curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Hoje, a Lei de Execução Penal (7.210/84) permite a ‘saidinha’ por até 7 dias, em quatro vezes ao ano, para visitas à família ou para o detento participar de atividades de ressocialização.
O regime semiaberto é aquele que se aplica aos detentos que cumprem penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão, de crimes não hediondos, e que não sejam reincidentes.
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