Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta 5ª feira 4 altera o Código Penal e cria o crime de ‘estelionato sentimental’. A definição mais simples é quando um dos envolvidos promete uma relação afetiva em troca de bens ou valores do outro, que no caso é a vítima. O projeto prevê pena para esse crime de 2 anos a até 6 anos de prisão. Agora o texto segue para o Senado.
Após aprovação final e publicação da nova lei, golpes aplicados em relacionamentos amorosos passarão a ser enquadrados como ‘estelionato sentimental’. O relator do projeto foi o deputado subtenente Gonzaga, do PSD mineiro, que justificou a necessidade da lei ante o crescimento “do número de estelionatos praticados por pessoas que se aproximam do outro com a finalidade de se apropriar de seus bens”. No caso, “aproveitando-se de uma possível vulnerabilidade emocional e amorosa” da vítima.
O mesmo projeto aumenta também a pena para estelionato comum, que passa de um a 5 anos de reclusão, mais multa, para dois a 6 anos de prisão e multa. Define-se como estelionato toda vantagem ilícita em prejuízo de alguém. Há ainda previsão de endurecimento da pena quando a vítima é idosa ou reconhecidamente vulnerável: nessas situações, a pena é em triplo.
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