Aprovado projeto que põe fim à ‘saidinha’ de presos

Saidinha de presos está prevista na Lei de Execuções Penais (FOTO: Reprodução web)

Por 311 votos a 98, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que põe fim à chamada ‘saidinha’ de presos em cumprimento de pena no regime semiaberto no País. A votação foi nessa 4.a feira 3. O mesmo projeto também dá ao juiz da execução da pena a atribuição de mandar o condenado usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.

O texto original do projeto é de autoria da ex-senadora gaúcha Ana Amélia (PSD) e contou com apoio dos bolsonaristas. Com a aprovação, agora o projeto volta para o Senado. Permanecendo da forma como está, o texto altera a Lei da Execução Penal e revoga artigos que tratam da saída temporária.

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