VEJA PARA ONDE A SOLICITAÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA; NO CASO, DESÁGIO É DE 20% DO VALOR
Com deságio de 20% sobre o valor atualizado do precatório, vence nesta 6ª feira (4) o prazo para credores solicitarem acordo com a Prefeitura de Marília. A informação foi divulgada por meio de nota da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP). O protocolo de pedido de acordo deve ser feito no ganha Tempo (Av. das Indústrias, Centro), das 8h às 13h30.
Quando há celebração de acordo o credor recebe os créditos do precatório antes. Edital 03/2020 que prevê desconto de 20% do valor devido foi publicado no Diário Oficial de Marília (DOMM) em 17/11. Para aderir ao acordo o credor deve preencher o requerimento de habilitação, disponível na página eletrônica da Prefeitura (marilia.sp.gov.br – Aba ‘Serviços’).
Diretor de Precatórios do Município, Guilherme Martinhão Saldanha disse que o índice de 20% de deságio “é inédito e provavelmente não será aplicado novamente, em breve”. Ele explicou que a Prefeitura só optou por esse percentual “pela existência de créditos junto ao Tribunal, exclusivos para celebração de acordo, com necessidade de utilização ainda no presente exercício de 2020”.
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