SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE JAÚ DIZ QUE ATENDEU ‘ORIENTAÇÃO’ DA COMISSÃO PROCESSANTE
Ato assinado no dia 7/6 pelo secretário de Finanças Felipe Slikta Padilha revogou a licitação para contratação de arbitragem pela prefeitura de Jaú, antes mesmo que a polícia e o Ministério Público (MP) concluíssem investigação de fraude no certame. O pregão eletrônico nº 8/2022 foi alvo de denúncia do empresário Estevam Rodrigo Castro, de Mineiros do Tietê, que apresentou provas de uso de documento falso pela empresa ganhadora, conluio com a 2ª colocada e vazamento de informações de dentro do setor de licitações da prefeitura para favorecimento das mesmas.
“A licitação de arbitragem foi revogada por orientação da Comissão Processante. Não queríamos causar confusão no entendimento, então decidimos revogar a licitação por indício de fraude”, confirmou o secretário Padilha ao HORAH nesta 5ª feira 30. Questionado pela reportagem, ele disse que “a polícia e o MP ainda estão apurando” as denúncias, que vai “aguardar o desfecho para adotar uma medida com relação à empresa [vencedora, a GHA Eventos Esportivos, de Limeira-SP]”, oferecer a ela o direito de defesa e, por fim, “eventualmente aplicar uma penalidade” administrativa.
Já que não houve punição a ninguém, Padilha também foi questionado se haverá abertura de outra licitação e se as empresas acusadas de envolvimento em fraude poderão participar novamente. As respostas foram de que isso ainda seria verificado por ele e informado depois. Outro ponto fundamental é que o edital de licitação previa no artigo 12.6 que se a empresa ganhadora fosse desclassificada, o pregoeiro examinaria as propostas subsequentes na ordem de classificação; mas ao invés disso, a prefeitura optou pela revogação de todo o certame, em claro prejuízo aos demais concorrentes.
“A Comissão Processante ao analisar os documentos nos orientou a revogar justamente pra evitar um prejuízo maior lá na frente. Se houvesse a homologação da licitação, a gente teria de cancela-la e refaze-la, então, por cautela, adotamos esse entendimento, atendendo pedido da comissão processante de revogar a licitação”, destacou Padilha, com o cuidado de frisar de onde partiu a orientação. Todas as demais respostas pendentes ficaram de ser encaminhadas à reportagem posteriormente, mas não chegaram até a conclusão desta matéria.
LICITAÇÃO – O pregão eletrônico para contratação de arbitragem foi realizado em 21/2 e denunciado no dia seguinte ao HORAH. Estevam Castro é dono da empresa ER Castro Organização de Eventos, 3ª classificada no certame. Ele apresentou provas de que a GHA “participou da licitação utilizando certidão fraudulenta para atestar a capacidade técnica da empresa, emitida pela prefeitura de São Pedro”, região de Jaú. A falsificação do documento foi confirmada pelo então coordenador de esportes da cidade e depois chefe de gabinete Claudinei de Arruda, em mensagens de WhatsApp reproduzidas por HORAH. Em uma delas, ele pediu “pelo amor de Deus” para o caso não ser mandado à polícia.
Estevam também informou possível “conluio” entre as duas primeiras colocadas na licitação, que seriam integrantes de um mesmo grupo empresarial e teriam participado com preços combinados. O pregão estava avaliado em R$ 297 mil e foi finalizado em R$ 140,2 mil na ocasião. Por fim, o empresário também apresentou mensagens que sugeriam vazamento de informações privilegiadas do setor de licitação da prefeitura de Jaú em benefício das empresas ganhadoras. Além de denunciar os fatos à própria prefeitura, Estevam também levou o caso à polícia e ao MP.
HORAH – A VERDADE DOS FATOS
