Ato nº 10/21 baixado nesta 3.a feira (13) pelo presidente à Câmara de Jaú, vereador João Brandão, manteve a realização de sessões virtuais na atual fase Vermelha do Plano SP. A medida vale para sessões ordinárias e extraordinárias. A mudança foi em relação ao expediente no Poder Legislativo, que volta a ser cumprido das 8h às 18h, com rodízio entre os servidores.
O ato da presidência prevê sessões presenciais no plenário da Casa somente a partir da fase Laranja, a próxima depois da Vermelha, ainda assim facultando a cada vereador o direito de participar virtualmente dos trabalhos. Essa situação ainda será mantida em eventual fase Azul, com um diferencial: só vereador com suspeita ou confirmação de Covid-19 poderá participar virtualmente das sessões.
O Art. 3.o do ato de João Brandão ressalva que se o município adotar fases diferentes das fixadas pelo Plano SP, os servidores da Câmara “serão orientados sobre a retomada segura das atividades por meio de Ofício Circular”. Aqueles que integram grupos de risco para Covid deverá apresentar documentação médica específica e se submeter a avaliação de saúde. O documento tem 8 páginas.
Para os munícipes que forem à Câmara, a recepção irá fornecer orientações sobre os protocolos de segurança sanitária referentes ao período da pandemia; os gabinetes dos vereadores, agora na fase Vermelha e também na Laranja, somente poderão receber uma pessoa por vez. Enquanto essa situação perdurar, o espaço da Internet Cidadã permanecerá fechado e as viagens dos vereadores suspensas (só serão retomadas na fase Azul em diante).
HORAH – Você sabe das coisas
