Boa notícia – Walter Ihoshi propõe isenção de impostos para produção de livros no país

Projeto de lei de autoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD) quer zerar impostos que incidem sobre a produção de livros no País. Ele propõe a isenção das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a impressão de livros, conforme o PLP 2.396/15, em tramitação pela Câmara dos Deputados. Ihoshi define a medida como fundamental para “dar competitividade para os livreiros, editores, distribuidores e escritores”. Hoje a taxa é de 9,25% sobre o faturamento, “e isso inviabiliza a indústria gráfica”, acentua.
Em 2004, o governo sancionou lei que desonerou a importação e a venda de livros no mercado interno, mas não contemplou a cadeia produtiva. Agora, o projeto de Ihoshi é “para corrigir a lei anterior e fomentar a produção de livros no país, o que também ajudará a alavancar os números da economia”, destaca o parlamentar. Semana passada, Ihoshi recebeu representantes de entidades da indústria gráfica em Brasília, reclamando do desemprego e até do fechamento de empresas do setor.
“Há situações incompreensíveis, como de livros adquiridos pelo Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também estão sendo produzidos fora do País”, exemplifica o deputado. “A importação de livros sem incidência de PIS e Cofins resulta em perda de emprego no Brasil, geração de empregos fora do País e aniquilamento da indústria nacional”, acrescentou. O projeto dele que muda tudo isso tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e, agora, está sob análise na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado, será enviado para análise final na Comissão de Constituição e Justiça.