O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 da Prefeitura de Jaú, que tem data-limite para ser enviado à Câmara neste sábado 30, prevê R$ 651,075 milhões. Desse total, a Câmara Municipal ficará com 1,7%, o que corresponde a R$ 10,927 milhões. Os números foram esmiuçados em audiência pública da LOA realizada no último dia 22, apresentada pelo assessor da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica Helton Luiz Rascachi.
Dentro desse contexto, cada um dos 17 vereadores de Jaú terá direito a R$ 398,048 mil em emendas impositivas ao orçamento, de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo. “Se dividirmos esse valor pelos 17 parlamentares, cada vereador terá um total de 398 mil, 48 reais e 58 centavos, sendo que 50% deverão ser direcionados para a Saúde e os outros 50% para outras áreas”, explicou Helton.
Significa dizer que as emendas impositivas de cada um dos vereadores deverão encaminhar R$ 199,024 mil para investimentos em saúde pública e outros R$ 199,024 mil para áreas diversas, conforme pretensão de cada parlamentar. Somados, os 17 vereadores vão destinar R$ 6,766 milhões em emendas de execução obrigatória, o que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida de 2022, ficando R$ 3,383 milhões para a Saúde e igual valor para outros setores.
ORÇAMENTO – Dos R$ 651,075 milhões do orçamento do ano que vem da prefeitura, a Secretaria da Saúde vai abocanhar a maior fatia: 30,6%, correspondentes a R$ 199,382 milhões; a Educação ficará com 30,3% (R$ R$ 197,448 milhões); depois Finanças, com 7,1% (R$ 46,433 milhões); Mobilidade Urbana, com 6,8% (R$ 44,270 milhões); e Secretaria de Governo com 5% (R$ 32,249 milhões). Entre as áreas menos privilegiadas, estão: Assistência Social, com 3,4% do orçamento (R$ 21,869 milhões); Cultura, com 1,5% (R$ 9,8 milhões); Esportes, com 1,3% (R$ 8,7 milhões); e Administrações Regionais, com apenas 0,3% para cuidar dos distritos de Potunduva e Pouso Alegre e o bairro rural de Vila Ribeiro (R$ 2,184 milhões, o que dá menos de R$ 180 mil por mês)
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