NOVO PEDIDO DE LIMINAR FOI PROTOCOLADO E ADVOGADO ACREDITA EM DECISÃO AINDA NESTA SEMANA
A Justiça vai apreciar novo pedido para anular a nomeação e todos os atos praticados pelo advogado Norberto Leonelli Neto à frente da secretaria de Projetos da prefeitura de Jaú. Ele foi nomeado em 9/3, mas começou a atuar seis dias antes, segundo os novos documentos que fazem parte do calhamaço juntado à ação popular proposta pelo repórter fotográfico Tuca Melges. Com base em tudo isso, o advogado Luís Vicente Federice refez o pedido de liminar negado inicialmente pelo juiz que atua no caso, Waldemar Nicolau Filho.
“Acredito que haja alguma manifestação do judiciário ainda nesta semana”, disse Federice ao HORAH. “Reiteramos o pedido por conta de possível ausência de idoneidade do secretário, por ser réu em algumas ações por improbidade administrativa e inclusive criminais, algumas delas intentadas pelo próprio município. Uma situação um tanto discrepante”, ponderou o advogado.
Federice citou uma “triangulação entre Neto Leonelli, a empresa Yang Loteamentos (do empresário Fábio Yang), o prefeito Ivan Cassaro e outros” com interesses imobiliários em jogo, visto que o secretário é sócio-proprietário de empresa do ramo de loteamentos e continuaria advogando nessa área, contrariando a legislação e os bons princípios administrativos. “É mais ou menos aquela história: eu faço o pedido, eu mesmo julgo e decido”, concluiu Federice para demonstrar “o conflito existente entre os interesses públicos e pessoais”.
Se a triangulação sugerida pelas centenas de páginas de documentos e provas juntados à ação popular não bastasse, em janeiro deste ano o prefeito Ivan Cassaro atuou como uma espécie de ‘garoto propaganda’ do Jardim Santa Marta, loteamento de Fábio Yang em Jaú, exaltando preço e qualidade do empreendimento. “Por se tratar de situação muito complexa, refizemos o pedido da liminar, porque cada dia que passa pode ser um dia a mais de dano ao erário”, ressaltou Luíz Federice. Ele não descarta futuras condenações que levem ao ressarcimento dos cofres públicos, sem falar que se houver anulação dos atos do secretário são notórios os prejuízos administrativos para o município, cidadãos e empresários do setor imobiliário eventualmente preteridos na triangulação citada pelo advogado. Além do mais, com a reestruturação administrativa promovida recentemente pelo prefeito, a secretaria de Projetos ganhou ainda mais poder ao assumir também a Habitação.
HORAH – VOCÊ SABE DAS COISAS
