Projeto de Resolução do vereador Eduardo Borgo foi aprovado por unanimidade na reunião dos vereadores na 2.a feira 15, abrindo caminho para destravar a pauta e tornar a apreciar e votar projetos de lei encalhados na Câmara Municipal. O projeto altera o Regimento Interno da Casa e permite a retirada do regime de urgência de projetos que estejam travando a pauta.
A partir de hoje, a Mesa Diretora avalia se vai promulgar a alteração e com isso votar o requerimento que tira a urgência do projeto que autoriza a Prefeitura a fazer a concessão dos serviços de esgoto em Bauru. Como o projeto de Borgo é de resolução, não precisa ser sancionado pela prefeita Suéllen Rosim.
Se o requerimento for aprovado na sessão da Câmara na 2.a feira que vem (22), os vereadores vão poder votar os projetos importantes que estão encalhados, já a partir da outra semana, dia 29. Entre esses projetos, segundo Borgo, estão aqueles que concedem “aumento do salário dos servidores municipais, o piso dos professores, a lei de incentivo cultural Paulo Gustavo, entre tantos outros”.
Em relação ao projeto da concessão, o governo Suéllen sinalizou concordância com as emendas apresentadas pelos vereadores, se posicionou sobre cada uma delas, mas abriu divergência sobre ao menos duas delas, inclusive sobre a antecipação no prazo das obras de drenagem da Av. Nações (que seriam feitas logo no primeiro ano da concessão). Para a prefeita, isso colocaria em risco a estrutura financeira da concessão e criaria insegurança jurídica.
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