Entre as matérias estão 14 doações de áreas para empresas: “mais 500 a 1.000 novos empregos” na cidade, diz presidente
Presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende afirmou que as decisões que causaram bate-boca com alguns vereadores e protestos na definição da pauta de sessões extraordinárias deste fim de ano “foram tomadas dentro do Regimento Interno”. Ele também disse que respeita o trabalho das comissões técnicas da Casa, “mas o plenário é sempre soberano” para decidir. Marcos falou em entrevista coletiva nesta 6ª feira (6), após definir a Ordem do Dia da última sessão ordinária do ano, na próxima 2ª feira (9), com 23 projetos.
Para justificar o volume, disse que 14 são projetos de doação de áreas para empresas locais, que acabaram de cumprir a trajetória burocrática na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Prefeitura. “Se não forem votados agora, não poderão ser em 2020, que é ano eleitoral; se ficarem para 2021, emperram o crescimento dessas empresas e da própria economia da cidade, deixando de gerar entre 500 a 1.000 novos empregos”, estimou.
VINÍCIUS – Sobre as contas de 2015 do ex-prefeito e hoje deputado Vinícius Camarinha, com parecer de rejeição emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos foi taxativo. “As contas entraram na pauta em agosto, mas foram retiradas à espera da defesa prévia do ex-prefeito. Agora, a expectativa é de votarmos na 2ª feira”, disse.
A polêmica em torno do assunto é grande porque, se as contas forem rejeitadas, Vinícius ficará inelegível e fora das próximas eleições. “A Procuradoria Jurídica da Casa orientou para tomarmos todas as cautelas para garantir a ampla defesa do ex-prefeito. Acionamos a OAB para indicar um profissional que o defendesse em plenário, caso não comparecesse, mas a entidade informou que a Câmara teria de pagar os honorários, o que não nos é permitido”, comentou.
Marcos decidiu, então, que os servidores efetivos que notificaram Vinícius têm fé pública e contratou “um cartório para também fazer a notificação dele”, com base na documentação existente. “Acho que nós cumprimos todas as etapas, nos cercamos das cautelas necessárias (para evitar contestações judiciais futuras) e vamos submeter as contas para o plenário decidir”, concluiu.
RECESSO – A Câmara entrará em recesso no dia 13. Até lá, Marcos ainda pode convocar sessões extraordinárias, mas disse que não há nenhuma previsão para isso. Daí em diante, “embora os vereadores continuem trabalhando em seus gabinetes”, disse, “o processo legislativo para e somente o Executivo é que pode convocar a Câmara extraordinariamente”, explicou. Contudo, os vereadores ficam desobrigados de comparecer, “tal qual aconteceu nas sessões extraordinárias da 4ª feira passada”, observou.
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