Os vereadores de Marília foram convocados para realização de sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta 6.a feira 5, às 9h. A convocação foi feita pelo prefeito Daniel Alonso para o período entre 2 e 9 deste mês. A sessão extraordinária ocorre neste caso porque a Câmara está em recesso, retomando os trabalhos legislativos somente em fevereiro.
A pauta inclui Projeto de Lei 181/2023 de autoria da Prefeitura, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1,882 milhão. De acordo com a matéria, trata-se de apoio financeiro da União para ações voltadas para o setor cultural no município.
Há também um substitutivo para ser votado na mesma ocasião, que somente corrige o valor do crédito, de R$ 1,925 milhão para R$ 1,882 milhão. Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Daniel Alonso cita a legislação para destacar que “serão consideradas como despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou vincendas” que estejam relacionadas “a serviços recorrentes, a transporte, a manutenção, a tributos e encargos trabalhistas e sociais” etc.
A sessão extraordinária convocada pelo prefeito é ato oficial do Poder Legislativo e, portanto, terá transmissão ao vivo da TV Câmara pelo sinal aberto no canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Quem preferir ainda pode acompanhar os trabalhos pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
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