VEJA O QUE ENTRA EM VIGOR ANO QUE VEM E O QUE FICA PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, EM 2025
Projetos polêmicos estão relacionados na pauta da sessão da Câmara de Marília para esta 2ª feira (13). Começa com o aumento de cadeiras no Legislativo, das atuais 13 para 17; maior quantidade de assessores por gabinete de vereador; e correção nos subsídios pagos aos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito. Parte das medidas entra em vigor em 1º de janeiro de 2022; outra parte só será válida a partir da próxima legislatura, com início em 2025.
Com assinatura de 11 dos 13 vereadores, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 6/2021, autoria da Mesa Diretora da Câmara, fixa em 17 a quantidade de vereadores a partir de 2025 (hoje são 13); já o projeto de lei nº 204/2021 estabelece os subsídios pagos aos vereadores em R$ 11.395,00 (hoje são R$ 6.718,00) e, ao presidente da Câmara, em R$ 12.661,00 (atualmente, R$ 7.089,00), também para valer de 2025 em diante. Na justificativa, consta que os salários dos vereadores não são corrigidos desde 2012.
O projeto de Resolução nº 8/2021 modifica medida adotada em 2013 para garantir que cada vereador tenha direito a um chefe de gabinete e dois assessores a partir de janeiro do ano que vem, ocorrendo o mesmo com o gabinete da presidência. Em apoio à iniciativa, assinam o presidente Marcos Rezende e mais 7 vereadores. A tabela de vencimentos de cargos em comissão também é alterada, ficando o símbolo H com R$ 2.844,50 mensais, o B com R$ 7.063,23 e o A com R$ 9.770,27, entre outros valores.
A Câmara também vai votar o projeto de lei 203/2021, que aumenta para R$ 22 mil o salário do prefeito a partir de janeiro do ano que vem, o do vice para R$ 11 mil e dos secretários municipais para R$ 12 mil mensais. Já o projeto de lei complementar nº 37/2021 autoriza a prefeitura a parcelar débitos com o IPREMM, de janeiro a dezembro de 2021, podendo optar por até 120 parcelas corrigidas pelo INPC, com 0,5% de juro ao mês.
Matérias que eventualmente necessitarem de 2ª votação poderão ser incluídas em sessão extraordinária após os trabalhos do dia; outra extraordinária já está com previsão de convocação na pauta divulgada pela Câmara, especificamente para os vereadores apreciarem a redação final da Comissão de Finanças e Orçamento com as emendas aprovadas ao Orçamento Geral do município para 2022. Os trabalhos da Câmara terão início às 16h.
Os temas polêmicos relacionados para a última sessão ordinária de 2021, antes do recesso parlamentar de fim de ano, fecham uma série de assuntos que agitaram a cidade nos últimos meses. Recentemente, a Câmara aprovou o tão cobrado Plano de Carreira dos servidores municipais e as reformas administrativa e do regime próprio de previdência municipal. Em todos os casos houve presença de grande público nas sessões, protestos e até a necessidade de intervenção policial para conter os mais exaltados. “Apesar da polêmica, foram medidas necessárias que se não fossem adotadas trariam consequências terríveis para as finanças municipais nos próximos anos”, justificou, resumidamente, o presidente da Câmara, Marcos Rezende.
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