Vereadores de Bauru ainda vão votar parecer de ilegalidade de isenção de ISS e IPTU e contas de Gazzetta
Câmara de Bauru vai votar na sessão desta 2ª feira (24), a partir das 13h, segunda discussão de projeto de lei do vereador Pastor Bira (Podemos), que institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacina contra a Covid-19 no município. O mesmo sistema ainda deve identificar a população vacinada, “como forma de controle das doses aplicadas”. A matéria já foi aprovada em primeira discussão na semana passada.
Os vereadores vão votar também, em discussão única, parecer de ilegalidade exarado pela Comissão de Justiça e Legislação à proposta de isenção de ISS e IPTU, aos contribuintes cujos estabelecimentos “permaneceram fechados e/ou com atividades suspensas” por causa das restrições da pandemia da Covid. Também em discussão única, estará em plenário o Projeto de Decreto Legislativo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), favorável às contas de 2018 do ex-prefeito Gazzetta.
Outro projeto em votação, este em segunda discussão, prevê obrigatoriedade de o DAE divulgar diariamente o nível da Lagoa de Captação do Rio Batalha e de informar a população, com antecedência, sobre eventuais problemas com o abastecimento de água em Bauru. A matéria é de autoria do vereador Mané Losila (MDB). A sessão legislativa é transmitida ao vivo pela Rádio Câmara (93.9 FM) e TV Câmara (canais 10 da NET e 31.3 UHF digital).
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