CINCO VEREADORES DE JAÚ RESPONSABILIZAM ESTADO E PREFEITURA POR NEGLIGÊNCIA NO CASO DA PROFESSORA ANA CAUDURO
Para garantir “o direito à vida” e o “princípio consagrado da dignidade da pessoa humana”, os vereadores Luizinho Andretto, Fábio de Souza, José Carlos Borgo, Mateus Turini e Luiz Henrique Chupeta representaram o caso da professora Ana Paula Cauduro, 32 anos, aos cuidados do Ministério Público (MP) de Jaú. A documentação é datada de 5ª feira (21), um dia após HORAH denunciar o descumprimento de ordem judicial transitada em julgado obrigando o fornecimento de cateteres urinários de alto custo à servidora.
A sentença em favor de Ana Paula foi proferida pela juíza Betiza Soria Prado há exatos 3 anos e desde então ela retira os cateteres no NGA de Jaú, cuja administração exclusiva é da Secretaria Municipal da Saúde. Mas nem sempre isso ocorre, como agora, por exemplo, quando a prefeitura está em fase de licitação para compra do insumo, sem o qual a professora não consegue extrair a urina da bexiga (resultado de um acidente em sala de aula em 2014). Ana faz uso de 8 cateteres/dia, 240/mês – pela especificidade, o custo gira em torno dos R$ 3 mil mensais, recursos que ela não tem.
Como HORAH já divulgou, a decisão judicial é contra a Fazenda do Estado, mas o cumprimento é “compartilhado (…) pela esfera municipal, sendo ressarcidos os custos de tais compras a posteriori” – ou seja, a prefeitura compra e depois recebe do estado. Porém, “desde o início de março” a professora pede ajuda da Câmara para receber os cateteres com regularidade. A todos os requerimentos à secretaria da Saúde e à Ouvidoria, a resposta foi a mesma: “(a compra dos cateteres) estava sendo providenciada”, diz a denúncia ao MP. Os vereadores juntaram documentos comprovando os fatos e o descumprimento da ordem judicial.
Os vereadores pedem “providências cabíveis quanto ao não fornecimento” dos cateteres urinários à professora Ana, “notificando e solicitando a responsabilização do Poder Público Estadual e Municipal por não cumprirem a sentença judicial” e atenderem prontamente a necessidade da paciente. Na falta do cateter, ela desenvolve infecções, tem de tomar doses cada vez mais altas de antibióticos e corre risco de morte.
HORAH – A verdade dos fatos
