Documento conclui que houve prejuízo ao município de Pederneiras, região de Bauru, que pagou mais de R$ 120 mil em alugueis ao clube por um prédio nunca utilizado; MP e TCE SP serão acionados para providências
Depois de 11 reuniões, quatro meses de trabalho, vários depoimentos e mais de 800 folhas de documentos juntados, finalmente a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Pederneiras, região de Bauru, chegou ao fim. Na 5.a feira 19, os três membros da CEI aprovaram o relatório paralelo dos trabalhos, apresentado pela vereadora Ângela Vermelho, que aponta culpa da Prefeitura no aluguel considerado irregular do prédio do antigo Clube Recreativo Comercial (CRC).
Votaram a favor do relatório a autora e o presidente da CEI, vereador Prof. Marildo; o único contra foi o relator vereador Bacana, cujo relatório oficial que eximia a prefeitura de responsabilidades já havia sido rejeitado anteriormente. Agora o relatório paralelo será lido no plenário da câmara na sessão de 2.a feira 23 e encaminhado ao Ministério Público (MP), Conselho Superior do MP SP e Tribunal de Contas do Estado (TCE), “para que aprofundem as investigações e exijam a reparação dos danos causados ao erário, mediante ressarcimento dos recursos” destinados ao pagamento do aluguel ao CRC, comentou Ângela Vermelho.
Segundo ela destacou no relatório paralelo, “qualquer prefeito que decida colocar um espaço privado para implantação de um serviço coletivo, que faça o desembolso de valores e não utilize de fato o imóvel, poderá arcar com o prejuízo causado ao erário”; também apontou que “claro está que o contrato (com o CRC) gera prejuízo ao município, haja vista que a gestão não deveria tê-lo celebrado, alugando um imóvel que não atendia (…) as necessidades da administração”.
O prédio do CRC, no centro de Pederneiras, foi alugado com a pretensão de abrigar o Poupatempo, depois a ETEC, mas permaneceu fechado desde 1.o de outubro de 2021. De lá para cá a prefeitura desembolsou mais de R$ 120 mil em alugueis, com uma agravante: há entendimento de que o clube não tinha diretoria constituída e, portanto, o contrato de aluguel não teria validade jurídica. Além disso, o documento prevê que o município reforme o prédio inteiro, o que foi estimado em mais de R$ 4 milhões. Por fim, antevendo o resultado da CEI, a prefeita Ivana Camarinha baixou decreto de utilidade pública do CRC com finalidade de desapropriação do imóvel, descontando do valor o total pago em alugueis.
“De novo vai fazer um erro para querer corrigir o outro”, disse o autor da CEI, vereador Val Grana. “Trata-se de um prédio velho, fechado desde 2005, sem acessibilidade, que, se fizer um estudo correto, vão constatar que ficaria muito mais barato construir um prédio novo com amplo estacionamento, acessibilidade e pé-direito reforçado, para, no futuro, erguer um segundo piso”, acrescentou. “Espero que o MP e o Tribunal de Contas tomem as providências necessárias neste caso e, se alguém tiver que pagar por isso, que pague”.
A Prefeitura de Pederneiras ainda não se manifestou oficialmente sobre o resultado final da CEI.
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