Em Bauru, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura as ações e omissões do Governo Municipal de Bauru no enfrentamento da pandemia da COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, concluiu o Relatório Final das oitivas.
Durante 12 semanas e cinco dias, a CEI da Covid somou nove reuniões, que totalizaram aproximadamente 23 horas de trabalhos gravados. Ao todo, 24 pessoas foram convidadas ou convocadas para a realização das oitivas. Desse total, 18 depoentes prestaram esclarecimentos.
Desde o início dos trabalhos, em 10 de maio, 40 ofícios foram emitidos. O documento foi protocolado na sexta-feira, dia 6. Agora, o relatório será votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Bauru na 29ª Sessão Ordinária, no dia 16 de agosto.
A Câmara Municipal de Bauru deverá seguir acompanhando e fiscalizando, com o compromisso do Relatório Final de que, se necessário, medidas regimentais cabíveis poderão ser tomadas a qualquer momento, seja por meio das Comissões Permanentes, de novas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) ou Comissão Processante.
ENCAMINHAMENTO
O relatório final prevê o encaminhamento das informações ao Ministério Público, para apuração das omissões diante da busca de leitos e também das possíveis irregularidades no processo de contratação da Fersb.
Outro ponto é o envio das informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para apuração da veracidade das informações contábeis, visto que a Comissão não teve assessoria técnica para análise dos documentos fiscais.
O colegiado também deve protocolar o pedido de instauração de CEI para investigar as contratações da Fersb.
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