Começa a valer anistia de até 90% de juros e multa para dívidas municipais

Ganha Tempo Municipal fica na Av. das Indústrias, ao lado do Procon, no Centro (FOTO: Divulgação/PMM)

Contribuintes de Marília com dívidas na Prefeitura, Emdurb e DAEM podem conseguir até 90% de desconto sobre juros e multa, pelo programa de regularização de débitos. A anistia foi instituída por projeto de lei do prefeito Daniel Alonso aprovado pela câmara em 20/1, para contemplar valores devidos até 31 de dezembro do ano passado e inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou sob discussão judicial. A adesão ao programa poderá ser feita de hoje (1.o de março) ao dia 31.

Se o caso for de débitos com a prefeitura, o atendimento deverá ser agendado pelo contribuinte no Ganha Tempo Municipal, ao lado do Procon, na Av. das Indústrias, Centro, de 2.a a 6.a feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp 3402-6000. Quem tiver dívidas com a Emdurb ou DAEM, deve fazer contato diretamente nessas autarquias — a Emdurb fica na Av. das Esmeraldas (3402-1000) e o DAEM na Rua São Luiz, Centro (3402-8500).

DESCONTOS – As adesões à anistia feitas até dia 31 deste mês vão garantir desconto de 90% dos juros e multa de mora sobre os débitos, desde que pagos de uma só vez; se a adesão for feita de 1.o a 28 de abril para pagamento à vista, o desconto será de 70%; o contribuinte ainda poderá parcelar a dívida, com entrada mínima de 10% do valor e o saldo restante dividido em 24 vezes iguais, com desconto de 50% de juros e multa.

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