A prefeita Suéllen Rosim recebeu 53 perguntas sobre o projeto de concessão para a iniciativa privada dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do esgoto urbano de Bauru, que atrela como contrapartida a construção de piscinões para dregagem da av. Nações Unidas. Os questionamentos foram encaminhados pelo relator da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador e advogado Eduardo Borgo na 6.a feira 16. Estabeleceu-se, então, uma queda-de-braço entre a prefeita e a Câmara sobre o tema, que está com pedido de urgência para votação e por isso mesmo travou a pauta no Legislativo.
“Vou aguardar as respostas da prefeita a essas perguntas, chamar uma audiência pública para fazer um debate amplo com a população e entregar o meu parecer, que já está bem adiantado”, disse Eduardo Borgo ao HORAH. Quanto ao trancamento da pauta, fato jamais ocorrido na história da cidade, o vereador atribui “à irresponsabilidade da prefeita, que quis urgência nessa votação”. Agora existem três caminhos a seguir: ou os vereadores aprovam ou rejeitam o projeto de concessão do esgoto, ou a prefeita retira a urgência para que outros projetos possam ser votados.
Borgo deixou claro que é favorável à drenagem da Nações, mas separada do projeto do esgoto – ele citou inclusive “inconstitucionalidades já apontadas até mesmo pelo consultor jurídico da Câmara”, que colocam o projeto sob suspeita. Os custos também assustam: “A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru custaria R$ 230 milhões, sendo que a Prefeitura tem R$ 320, R$ 330 milhões em caixa. Sobraria dinheiro. Mas, estranhamente, depois de dois anos e meio sem se manifestar sobre o assunto, agora a prefeita incluiu também a drenagem da Nações e elevou esse custo para R$ 3,5 bilhões, para serem pagos por 30 anos, podendo ser prorrogado por mais 30 anos”.
Com o trancamento da pauta (previsto no Regimento Interno da Câmara), nenhum outro projeto pode ser votado antes da concessão do esgoto. E estão na fila temas importantes como o piso do magistério municipal, aguardado há anos pelos profissionais do setor; a reposição salarial de 5% para os servidores; e a liberação de R$ 2,9 milhões extraordinários encaminhados pelo Governo Federal para investimento na Cultura em Bauru. A Câmara se reúne novamente nesta 2.a feira 19, a partir das 13h, em clima de polêmica e incertezas.
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