Ação de Inconstitucionalidade é protocolada pela Procuradoria de Justiça com pedido liminar
A decisão do prefeito Daniel Alonso de enfrentar o Governo do Estado e reclassificar por conta própria o grau de flexibilização da quarentena em Marília ganhou destaque na imprensa local e nacional. Entrevistas em emissoras de televisão e de rádio se tornaram comuns nos últimos dias, inclusive ao vivo no polêmico programa ‘Os Pingos nos Is’ da rede de rádio Jovem Pan. Mas a ousadia também causou incômodos.
Nesta 4ª feira (3), o governador João Doria disse que “municípios que não cumprirem as regras do Plano São Paulo deverão responder ao Ministério Público”. Ele se referia a Daniel, alvo de questionamentos da imprensa durante entrevista coletiva para apresentação do 1º balanço da flexibilização no Estado. Antes, o secretário do Desenvolvimento Regional Marco Vinholi havia dito que Marília tinha sido notificada por descumprir a classificação do Plano SP e que Daniel poderia responder judicialmente.
Apesar de a cidade apresentar números bastante positivos da pandemia do coronavírus na comparação com outros municípios da região, como Bauru e Presidente Prudente, foi classificada pelo Estado na Fase 2, uma abaixo das demais. Em suma, apenas o comércio poderia reabrir, não restaurantes, bares, salões de beleza e academias. Mas Daniel acusou erro do Estado, falou em injustiça e baixou decreto colocando Marília na Fase 4 e todos esses setores em funcionamento.
Com data de 3ª feira (2), o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubbo, protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido liminar para suspender o decreto de Daniel e fechar novamente as atividades comerciais que foram reabertas em Marília. Alegou afronta à Constituição estadual e ao Pacto Federativo. Sarrubbo pede o mesmo em relação a lei municipal aprovada pela Câmara, dando autonomia ao Executivo para fazer a retomada econômica. Questionado via WhatsApp pelo HORAH, o prefeito ainda não se manifestou sobre Doria, Vinholi e a Adin.
HORAH – Informação e Prestação de Serviço
