A administração do prefeito Rafael Agostini foi colocada contra a parede pelos defensores públicos de Jaú, Luis Gustavo Alves da Silva e Bruno Del Preti. Eles ingressaram com ação civil com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos dos decretos municipais que permitiram a retomada de algumas atividades econômicas e o estrito cumprimento da Fase Vermelha do Plano SP, onde só serviços essenciais podem funcionar – farmácias, supermercados, padarias e outros. A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente.
A ação foi protocolada nesta 2ª feira (6), e HORAH apurou que mais tardar até a 4.a feira (8) o pedido de liminar deve estar julgado. Se ela for acatado pela Justiça, comércio, restaurantes, pizzarias, salões de beleza, barbearias, escritórios, concessionárias e outros serviços considerados não essenciais pelo Governo do Estado, terão de fechar. Os defensores públicos repetem na ação informações do Estado de que a Covid-19 tem avançado pelo Interior, o isolamento social tem diminuído e, particularmente em Jaú, os números de casos positivos e de mortes pela doença estão crescendo. Manter serviços abertos nessas condições, alegam, expõe a população a riscos.
PEDIDOS – A ação requer tutela provisória de urgência (liminar), para que a Prefeitura seja obrigada a cumprir o Decreto Estadual 64.881/2020. Pede ainda a suspensão imediata dos decretos municipais que flexibilizaram a quarentena em Jaú e o fechamento de todos os serviços e atividades “que não estejam autorizados a funcionar pelas regras previstas na Fase 1 Vermelha do Plano SP”. Luis Gustavo da Silva é da 2.a Defensoria Pública e Bruno Del Preti, da 4.a. A ação civil foi distribuída para a 1.a Vara do Fórum local e será julgada pela juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan.
NÚMEROS – O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde divulgado às 18h20 de hoje apontou aumento de mais cinco casos de Covid na cidade, que agora totalizam 498, e mais uma morte, agora 13. Há ainda um óbito sob investigação e 89 casos suspeitos de contaminação pelo coronavírus, no aguardo de resultados de exames. O total de pacientes curados subiu para 320.
HORAH – Você sabe das coisas
