Publicação feita na edição desta 5.a feira 18 do Diário Oficial de Marília confirma a rescisão do contrato entre o Município e a Rizzo Parking And Mobility SA, responsável pelo gerenciamento das vagas de estacionamento rotativo na área central da cidade. No caso, a Corregedoria-Geral do Município alterou a portaria 43.226 de novembro do ano passado e, na publicação da portaria 44.708 com data de ontem, dia 17, ratificou as medidas contra a Rizzo.
A corregedora-geral Valquíria Galo Febrônio Alves acolheu integralmente o parecer da comissão de sindicância em processo administrativo e reconheceu o descumprimento contratual da Rizzo com a Emdurb, responsável pela mobilidade urbana e o trânsito em Marília. Dessa maneira, aplicou à Rizzo Parking “o impedimento de licitar e contratar” por um ano com o poder público, além de pagar multa equivalente a 10% do valor do contrato original.
Por fim, no artigo 3.o da nova portaria, a corregedoria confirma a rescisão do contrato CTS nº 005/2021 entre a Emdurb e a Rizzo Parking e determina que cópias do presente expediente sejam encaminhadas para conhecimento do Ministério Público (MP) de Marília, “para apurar eventual ilícito penal”. Ao menos por ora, a decisão encerra a sucessão de conflitos envolvendo o Município e a Rizzo na administração dos estacionamentos rotativos (zona azul) da cidade.
HORAH enviou questionamentos à diretoria da Rizzo Parking e está aguardando manifestação oficial da empresa sobre a questão. Por enquanto, é a Rizzo quem segue gerenciando a zona azul de Marília.
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