Contribuintes com dívidas de água e esgoto poderão aderir ao Programa de Anistia 2021 do DAEM a partir do dia 16 deste mês. O prazo vai até 22 de dezembro, direto na sede administrativa do DAEM, de 2.a a 6.a feira, das 8h às 17h, com base em lei complementar aprovada pela Câmara no dia 8. O benefício vale para débitos lançados até 31 de dezembro do ano passado, inscritos em dívida ativa e mesmo ajuizados judicialmente; contribuintes que tenham parcelamentos anteriores também podem participar.
“Nosso objetivo é incentivar contribuintes inadimplentes a fazer o pagamento das suas dívidas e ficar quites com o DAEM, permitindo mais investimentos em água e esgoto em Marília”, disse o engenheiro João Augusto de Oliveira Filho, presidente da autarquia municipal. O leque de possibilidades do programa de anistia é abrangente: vai desde o pagamento à vista, com desconto total de juros e multas, até parcelamentos extensos, feitos em 72 vezes.
Seja qual for a escolha do contribuinte inadimplente, a homologação do acordo se dará com o primeiro pagamento. O programa de anistia prevê 100% de perdão de juros e multas na quitação à vista; 70% para parcelamentos até 12 vezes; 50% em até 24 vezes; 40% até 36 vezes; 30% quando forem até 48 vezes; 20% para até 60 vezes; e, por fim, 10% de desconto até 72 parcelas. O primeiro pagamento parcelado deverá ser equivalente a 10% do valor da dívida, limitado a R$ 200; o valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 – exceção da última, que pode ser menor que isso.
HORAH – Você sabe das coisas
