PRESIDENTE DA CÂMARA DEVE CONFIRMAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DIA 11
Nove dos 13 vereadores acompanharam a apresentação dos projetos de lei prometidos pelo prefeito Daniel Alonso, para trocar o indexador e reduzir o reajuste do IPTU 2021 e instituir anistia sobre juros e multas de dívidas com o Município até 31 de dezembro do ano passado. O encontro de Daniel com o presidente da Câmara Marcos Rezende foi no auditório da Prefeitura. A expectativa é que o presidente convoque sessão extraordinária para votar os projetos no dia 11.
Como tinha prometido, o prefeito propõe a troca do IGP-M pela IPCA, derrubando de 24,52% para 4,31% a correção do IPTU para este ano. Só com aprovação da Câmara o indexador pode ser substituído. O outro projeto institui o Programa de Regularização de Débitos, com 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista até 31/3, e 80% no caso de parcelamento de dívidas em 10 vezes e 1ª parcela com vencimento para 31/3.
O projeto da anistia prevê que a adesão deverá ser feita entre 1º/2 a 30/3 e o valor de entrada e de cada parcela não poderá ser menor do que R$ 100. Acompanharam a apresentação dos projetos o presidente Marcos Rezende e os vereadores Galete, Rogerinho, Jr Féfin, Elio Ajeka, Ivan Negão, Jr Moraes, Wania Ramos e Prof.a Daniela; também estiveram presentes o secretário da Fazenda Levi Gomes e o Chefe de Gabinete Márcio Spósito.
Em nota distribuída à imprensa, a Prefeitura informou que se a Câmara aprovar a troca do indexador para correção do IPTU, o vencimento passará de 15/2 para 15/3. A data vai valer tanto para contribuintes que vão quitar o imposto à vista como para aqueles que optarem pelo parcelamento em 11 vezes – ou seja, de março deste ano a janeiro de 2022.
HORAH – Você sabe das coisas
