Ação judicial que tramita pela 3ª Vara Cível do Fórum de Marília pede a falência da Rádio 950 AM (nome fantasia da Rádio Clube de Vera Cruz Ltda.), de seus empresários, sociedades empresariais, microempresas e empresas de pequeno porte. O processo é movido por Cássia Regina Penteado Serrano, que pretende ser indenizada em R$ 232.376,00 por danos morais, fruto de condenação da rádio em maio de 2018, que já transitou em julgado (não cabe mais recurso).
NÃO PAGOU – Na petição assinada pelo advogado Telêmaco Luiz Fernandes Jr, datada do último dia 12, é relatado que a emissora foi condenada a indenizar a cliente dele em 100 salários mínimos e ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% desse valor, mas que ainda não o fez. A ação de indenização é de 2007. “Intimada a indicar bens à penhora”, cita o advogado, “a rádio apresentou bens de terceiro”. E o pior de tudo: até o que “já tinha sofrido várias constrições judiciais”, inclusive “tendo sido recentemente vendido em leilão judicial por dívidas anteriores”.
PEDIDOS – Ante toda essa situação, o advogado pede a falência da rádio e seus empresários, solicitando que o representante legal Wilson Matos apresente contestação e o decreto de falência em 10 dias; caso queira depositar a indenização para evitar a falência, que o faça acrescida de correção monetária, juros, custas processuais e honorários. Os fatos que deram origem à indenização teriam ocorrido em 2006, em programa da rádio onde Cássia teria sido ofendida e caluniada.
HORAH – Você sabe das coisas
