TUCO BAUAB DIZ QUE SOLUÇÃO DO PROBLEMA “ESTÁ NAS MÃOS DO PREFEITO”; PROJETO AINDA É O MESMO DEIXADO PELO EX-PREFEITO
Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2020, que extingue o instituto de previdência de Jaú (IPMJ), não deverá ser votado nesta 2ª feira (23). Acordo entre vereadores da base e o prefeito Ivan Cassaro teria sido fechado para novo adiamento do projeto, que aguarda votação desde 14 de dezembro do ano passado. Oito meses depois, não há ainda consenso entre eles sobre o que fazer nesse caso.
O entrave é a assistência médico-hospitalar dos cerca de 220 beneficiários que ainda restam no instituto, já que aposentadorias e pensões serão assumidas pela Prefeitura. Há muitos deles em tratamento médico, dependendo exclusivamente do IPMJ. O artigo 3º do PLC prevê simplesmente que a assistência passe para o SUS – uma redundância, visto que o sistema público de saúde é garantido a todo cidadão.
O vice-prefeito Tuco Bauab lembrou de alternativa apresentada ao promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães, no início do ano, seguindo o que foi feito em outras cidades. “Ele deixou claro que podia ser daquele jeito, sim. Uns dois dias depois o nosso líder Rodrigo de Paula levou a ideia à Procuradoria-Geral de Justiça da Prefeitura, que, infelizmente, indeferiu o projeto. E o nosso prefeito Ivan Cassaro acatou”, resumiu. “Respeito a Procuradoria, o promotor, mas não dá pra ficar calado, enquanto outras cidades resolveram o problema. Se o prefeito quer economizar, que o faça de outra forma, não em cima dos nossos idosos. Está nas mãos dele”.
O receio de Ivan e dos vereadores da base é uma recomendação do promotor para extinção do IPMJ “no prazo de 60 dias”, que deveria ser contado de 17 de janeiro de 2017. Mais de 4 anos e meio depois, novo prazo teria sido acordado até 5ª feira, 25, sob ameaça de “possível improbidade administrativa”. Na sessão da Câmara do dia 16, o presidente João Brandão disse que a votação ocorreria hoje, obrigatoriamente. Contudo, crescem os rumores de que deve ficar mesmo para outra data – e ainda sem uma alternativa oficial para a assistência médico-hospitalar, visto que o projeto em pauta é o mesmo deixado pelo ex-prefeito Rafael Agostini, datado de 2018.
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