O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância, nesta 5ª feira (7), em Brasília. Há 3 anos o STF é favorável à execução da pena nessa condição, mas ações mandadas à Corte pretendem mudar esse entendimento. O argumento principal é de que a Constituição determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – ou seja, transcorridas todas as possibilidades de recursos.
COMO ESTÁ – O julgamento começou em 17/10 e já votaram 7 ministros – 4 a favor e 3 contrários à prisão em 2ª instância. Foram favoráveis Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; contrários, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (o presidente do STF), nessa ordem. Pelas manifestações prévias dos ministros, tudo leva a crer que haverá empate em 5 a 5, exigindo o voto de minerva de Toffoli.
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