Decreto das Horas Extras – PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE PRAZO DE TRANSIÇÃO DE 2 ANOS

Presidente lidera apresentação de propostas no Legislativo de Marília (FOTO: Reprodução HoraH)

Prazo para fazer a transição entre a regra atual e a nova em relação às horas extras dos servidores de Marília, fixada pelo decreto 12.703, foi defendido pelo presidente da Câmara, nesta 4ª feira (15). Marcos Rezende sai, portanto, em defesa da classe, cujo sindicato distribuiu nota criticando o teor do decreto e a falta de prazo para vigorarem as novas regras.

Pelo decreto, nenhum afastamento para tratar de aposentadoria voluntária será concedido antes de o servidor gozar em descanso físico as horas extras acumuladas. Elas não mais serão pagas à classe, segundo justifica o decreto, por medida de economia e para atender a apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida afeta também a remuneração de licenças-prêmio, que, de agora em diante, deverão ser usufruídas em descanso.

  • Prefeito Daniel será procurado “nas próximas horas” por Rezende, que deve propor prazo de transição de 2 anos entre as regras das horas extras (FOTOS: CMM/Divulgação)

DOIS ANOS – O presidente do Legislativo disse que compreende as “altas despesas” do Município com o acúmulo de horas extras, mas que “a vigência imediata desta decisão vem gerando impactos que nos preocupam”. Rezende disse acreditar que o governo, “sensível às causas dos servidores, irá rever esta situação”, fixando um prazo de transição. Em nota, o sindicato observou que os maiores prejudicados serão servidores em vias de se aposentar.

Rezende defende o diálogo com a categoria e a possibilidade da medida “ser readequada”. Ele disse que agendará audiência com o prefeito Daniel Alonso “nas próximas horas” na tentativa de “apresentar a alternativa do prazo de transição, que poderia ser de dois anos”. Por fim, observou que o decreto “dá sinais que foi gerado de forma impensada”, referindo-se diretamente ao secretário Cassinho, da Administração.

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