- MEDIDAS COMEÇAM 2ª FEIRA; COMÉRCIO LAMENTA SER “NOVAMENTE PUNIDO”
Decreto assinado pelo prefeito Ivan Cassaro confirma as determinações do Plano SP em Jaú, para contenção da pandemia da Covid-19. De acordo com o documento com data desta 6ª feira (22), a cidade entra na fase Vermelha e suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos e serviços não essenciais a partir da zero hora de 2ª feira (25). Bares, restaurantes e lanchonetes só podem funcionar nos sistemas delivery e drive-thru; o comércio em geral fica de portas fechadas.
Quem descumprir as novas regras fica sujeito às penas previstas no Código Sanitário do Estado e na legislação municipal. Inexistindo penalidade específica para o descumprimento das medidas de que trata o decreto, fica estabelecida multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, dependendo a gravidade. Ivan decreta que cabe aos fiscais municipais e à Polícia Militar, por meio da Atividade Delegada, fiscalizar o cumprimento das disposições do decreto 7.930/2021.
Atividades consideradas essenciais continuarão com atendimento presencial, desde que observadas as medidas de prevenção e distanciamento entre as pessoas. É o caso de hospitais, serviços de saúde, farmácias, óticas, supermercados, feiras livres, postos de combustíveis, revendedoras de água e gás, hotéis, indústrias e lojas de materiais de construção, bancos e lotéricas, oficinas mecânicas, serviços de guincho, pet shops, lavanderias e outros.
Apesar de declarar apoio às regras da fase Vermelha ante a gravidade da pandemia na cidade e no Estado, o sindicato do comércio varejista (Sincomércio) reclama e lamenta que, “mais uma vez, o setor econômico seja o primeiro a sofrer as restrições determinadas”. Em nota espalhada nas redes sociais, questiona: “Até quando um dos setores que mais emprega será punido?” Há protestos também do setor da alimentação (restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres), diretamente afetado pelas restrições.
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