Medida publicada na edição desta 4.a feira 12 do Diário Oficial atinge construções iguais ou maiores do que 1.000 m2 e obras e parcelamento do solo; tudo será revisto, porque há suspeita de irregularidades
Decreto 14.587 com data de ontem publicado na edição desta 4.a feira 12 do Diário Oficial, suspende a validade e a eficácia dos alvarás de construção, de obra e de parcelamento do solo autorizadas pelo governo de Daniel Alonso, a partir de 1/10 do ano passado. Segundo o decreto do prefeito Vinicius Camarinha, entre outros problemas constatados de imediato, considerou-se ainda “a existência de possíveis irregularidades” em relação a normas ambientais e ao cronograma físico-financeiro de tais obras.
Diz o decreto que a medida está sendo tomada “para reavaliação” dos alvarás e das garantias concedidas. Essa verificação ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e, para tanto, o decreto observa que os proprietários ou responsáveis pelas obras deverão apresentar toda a documentação necessária para reavaliação dos projetos autorizados no final da gestão Daniel.
O decreto disponível no Diário Oficial é assinado pelo prefeito Vinicius, pelo secretário da Administração Cesar Fiala e pelo secretário do Planejamento Urbano, Ernesto Consoni. A medida atinge não só construções, como também empreendimentos imobiliários que tiveram o parcelamento do solo autorizado pela prefeitura no período citado.
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