Sancionada pelo presidente Bolsonaro na 5ª feira (28), a lei que autoriza repasses da União por meio do Pacto Federativo para compensar as perdas de arrecadação dos municípios com a pandemia do coronavírus já está em vigor. Os valores vão ser transferidos em parcelas, sendo que a primeira está prevista para junho e as demais se estenderão até o final do ano. No centro-oeste, Bauru ficará com a maior fatia: R$ 42,1 milhões, seguida de Marília, com R$ 26,7 milhões, e Jaú, com R$ 16,8 milhões.
Ao todo, a União vai destinar R$ 60 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para Estados e R$ 3 bi para municípios) terão destino específico para combate à pandemia. O restante dos recursos será para compensar a queda na arrecadação (R$ 30 bi para estados e R$ 20 bi para municípios). Os repasses foram definidos com base no critério populacional e de repasses federais, como o FPM.
HORAH selecionou alguns outros valores previstos nesse Pacto para municípios da região: R$ 16,3 milhões para Botucatu, R$ 8,7 milhões para Lins, R$ 5,2 milhões para Pederneiras, R$ 3 milhões para Dois Córregos e R$ 2,7 milhões para Brotas, dentre outros. Os recursos vão reforçar os caixas municipais e ajudar inclusive no pagamento da folha salarial e outras despesas básicas.
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